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Segunda, 31 Dezembro 2018 06:26

RECONSTRUÇÃO COM REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

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É certo que havia necessidade de algumas mudanças na relação capital x trabalho. Porém, isso deveria ter ocorrido com o passar da evolução tecnológica e das novas modalidades de prestação de serviços. Todavia, a Consolidação das Leis do Trabalho não precisava de tantas mudanças. O direito material deveria ser preservado, pois trata-se de uma construção de mais de 70 anos, assim como os princípios do Direito do Trabalho. Não adianta retirar direitos sem critério social. Na verdade a diminuição do custo não está no pagamento dos direitos do trabalhador, mas sim na elevada carga tributária, onde o próprio trabalhador também é afetado. Ao se propagar como vitória a diminuição das ações trabalhistas após a Reforma Trabalhista, na verdade o que ocorreu foi o recuo natural daquele que ainda não absorveu a intenção do legislador. Aliás, se continuar a diminuir o número de ações trabalhistas, qual será a razão da existência das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho? A extinção com a desativação de Varas do Trabalho ou a incorporação da estrutura física à Justiça Comum Federal é um risco iminente. Não se trata de conclusão pessoal, mas sim decorrente da aritmética. Ou seja, quanto menos trabalho menor deverá ser a estrutura. Aí, então, falamos da reconstrução com a reestruturtação da Justiça do Trabalho. Na vigência da administração do ministro do TST Carlos Alberto Reis de Paula (aposentado), por intermédio de uma EC, a Justiça do Trabalho passou, de fato e de direito, a figurar como integrante da estrutura do Poder Judiciário. Isso foi uma grande vitória. A reflexão é no sentido de que o maior interessado na manutenção da Justiça do Trabalho é o empregado, esse é o seu público. Agora, sem a proteção do manto das garantias constitucionais, especialmente dos benefícios da justiça gratuita, com certeza as ações irão diminir a cada dia. A condenação em pagamento de honorários também é um fator que contribui para o afastamento dos trabalhadores na busca de seus direitos (acesso à Justiça). Com efeito, não podemos de uma hora para outra equiparar a cultura (social, política, profissional etc.) do primeiro mundo e das grandes nações com a da grande massa dos nossos trabalhadores. Que isso seja pensado pelos prestadores da tutela jurisdicional. Portanto, é a contribuição de um eterno aprendiz.   

Lido 109 vezes Última modificação em Sábado, 05 Janeiro 2019 18:08

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